Aprovado porte de armas fora de serviço para guardas prisionais.
Para tal, os profissionais têm que se submeterem a um regime de dedicação exclusiva; devem passar por formação funcional; e se sujeitarem a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

O projeto, que segue para sanção presidencial, é fruto do pleito das categorias que representam guardas e agentes. Esses profissionais, sustenta a proposição, passam por situações de perigo principalmente fora do estabelecimento em que desenvolvem suas atividades.
Em 2013, centenas de agentes penitenciários acamparam por semanas em frente ao Congresso em defesa do pedido.
*Victor Brandão.
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