Garotinho é multado em R$682 mil por propaganda antecipada.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, multar, na sessão plenária de segunda-feira (14), o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 682 mil por promoção pessoal em propaganda do Partido da República na TV e no rádio, em outubro de 2013.
De acordo com o TRE-RJ, o valor da multa foi fixado tomando-se como base o menor custo de propaganda de 30 segundos na TV, equivalente, na época, a R$ 46 mil por inserção. No rádio, a multa foi de R$ 25 mil por mensagem veiculada. O PR também foi condenado ao pagamento de multas no valor total de R$ 464 mil e perdeu o direito à propaganda pelo tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. O TRE-RJ já multou Garotinho em R$ 28 mil por propaganda antecipada neste ano de 2014.
Ainda segundo o TRE-RJ, a Corte entendeu que houve "desvirtuamento da propaganda político-partidária, por meio da utilização do espaço veiculado para fins de promoção pessoal, com caráter notadamente eleitoral". De acordo com o relator do processo, corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, nas inserções de TV exibidas nos dias 14 e 16 de outubro de 2013, Garotinho teve "o nítido propósito" de realizar propaganda negativa do atual governo do estado, incutindo no eleitorado "a ideia de que a continuidade do governo do PMDB representaria a manutenção dos problemas relatados" e se apresentando como "o mais apto para solucionar tais mazelas". Em relação às propagandas transmitidas nos dias 18 e 21 de outubro, o magistrado destacou o uso do bordão "Pra ser bom de verdade, tem que ser bom pra todo mundo" e afirmou que o objetivo era destacar a figura de Garotinho.
OUTRO LADO: "Como legislador sei muito bem que tribunais não fazem leis, podem no máximo interpretá-la. Não cabe ao TRE - RJ ou a qualquer tribunal adotar medidas que não têm fundamentação legal e nem jurisprudência em tribunais superiores. É claro que esta decisão será reformada, mas até lá fica a impressão de que cometi alguma ilegalidade," disse Garotinho em seu blog.
Com informações do G1 e do Blog do Garotinho.
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