Projeto PLP 343/13 propõe estender IPVA a veículos aéreos e aquáticos.
A proposta, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), não prevê a tributação de veículos de uso comprovadamente comercial, destinados à pesca, aos serviços de táxi, ao transporte de passageiros e de cargas. Também não incluiu no texto tratores, caminhões, aviões agrícolas de pulverização e implementos agrícolas.
De acordo com Carvalho, o Brasil possui a maior frota de aviões executivos do hemisfério sul, uma média de 12 mil aeronaves registradas, e uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades.
Para o deputado, seria possível reduzir sensivelmente as alíquotas aplicadas atualmente sobre carros e motos, além de favorecer empreendedores individuais e de empresas urbanas e rurais. "A medida vai garantir maiores recursos aos estados e municípios, devido à arrecadação maior de imposto", afirmou Carvalho.
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição.
* Com informações do iG.
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