Taxa de emissão da Carteira de Habilitação poderá ser parcelada.
Política (Rio de Janeiro) - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.621/12, que autoriza o parcelamento, em até três vezes, das taxas referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran.
A proposta é do deputado Roberto Dinamite (PMDB), que quer facilitar a obtenção do documento por pessoas com baixo poder aquisitivo ou desempregados. “O alto custo na obtenção da primeira habilitação ou sua renovação leva o cidadão a desembolsar R$ 192,44 ou R$ 96,22. Além de ter que pagar taxa de reexame, caso seja reprovado nos testes teóricos e práticos e custos com autoescola para realização de aulas práticas”, cita o parlamentar. (*) Comunicação Social da Alerj.