Rosinha Garotinho é condenada em primeira instância por improbidade administrativa.
A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, foi condenada por improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também suspendeu os direitos políticos da ex-governadora por cinco anos. De acordo com informações divulgadas no portal de notícias da Globo, o G1, na sentença, a juíza Simone Lopes da Costa, da 14ª Vara de Fazenda Pública, também suspendeu por sete anos os direitos políticos do ex-secretário de Educação, Claudio Mendonça, além de determinar pagamento de multa e devolução do dinheiro aos cofres públicos. Os valores não foram informados pela Tribunal de Justiça do Rio.
A ação foi movida pelo Ministério Público em 2010. Além de Rosinha Garotinho e do ex-secretário de Claudio Mendonça, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha também foram condenados. O TJ-RJ também determinou que a Fundação Euclides Cunha deverá ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos, além da suspensão do direito de firmar contratos com o Poder Público por cinco anos.
Segundo a magistrada, eles celebraram contrato com a Fundação Euclides da Cunha durante o período em que Rosinha Garotinho era governadora do Rio de Janeiro. A sentença diz que o contrato foi feito sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação.
Na decisão a juíza relata atos lesivos ao Estado. "Sua posição, na época, de governadora de estado lhe impunha maior responsabilidade, tanto de fiscalização de seus subordinados quanto de averiguação dos atos que pratica", afirma.
OUTRO LADO: O advogado da prefeita Rosinha Garotinho, Thiago Godoy, disse que ela não foi notificada da decisão em primeira instância e que vai recorrer. "A governadora disse que isso é perseguição política e vai recorrer da decisão", afirmou.
Os advogados dos dois informaram que ainda não foram notificados da sentença, mas pretendem recorrer.
A Fundação Euclides da Cunha ainda não se pronunciou.
(*) Com informações do portal G1.
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