Após quinze meses da assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Salvador e a Polícia Federal, para permitir à Guarda Municipal da cidade o porte de arma de fogo, a medida finalmente começa a ser implementada, com o início do treinamento do efetivo para o manuseio dos equipamentos. A capacitação deverá durar até o final deste ano e, a partir de janeiro de 2014, os primeiros guardas municipais da capital baiana estarão nas ruas portanto armas.
Para viabilizar a implantação, no último dia 14 foi publicado na imprensa oficial do município o resumo de dois contratos visando à aquisição de coletes, munição e espingaradas calibre 12. Além delas, a Guarda Municipal também contará com armas leves de porte, as pistolas em calibre .380.
Enquanto um segmento de analistas critica a atuação da Guarda Municipal com armas, outros defendem a medida. Um exemplo é o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, que coordena a ONG Movimento Viva Brasil na região Nordeste. Para Rebelo, não há argumento sustentável que possa afastar a necessidade de que a corporação atue com armas. "Infelizmente, os que criticam a medida o fazem por fundamentos exclusivamente ideológicos, difundindo a cultura de abominação às armas sem uma análise técnica de seus efeitos para a segurança da sociedade", afirma.
Rebelo chama a atenção para o fato de que os guardas que atuarão armados receberão treinamento específico, incluindo avaliações psicológicas. "É preciso deixar claro que não estamos falando de comprar um lote de armas e simplesmente entregá-las aos guardas municipais, existe todo um processo de treinamento e capacitação prévia para que o porte de arma seja concedido, tanto técnica como psicologicamente", diz o pesquisador.
Sobre a alegação de que a Guarda Municipal armada é uma desnaturação da corporação, que assumiria feições policiais, o pesquisador é enfático: "isso é uma criação de quem não compreende como funciona o sistema macro de segurança pública de uma sociedade, do qual a guarda municipal é integrante". E vai além: "temerário é sustentar que numa cidade como Salvador, com os índices de criminalidade em crescente, inclusive destacados internacionalmente, qualquer força que atue no sistema de segurança pública o faça desarmada".
Ainda segundo Rebelo, a concessão de armas aos guardas municipais não representa risco de aumento da violência urbana. "Se assim fosse, estaríamos dizendo que onde há mais polícia há mais violência, o que é um completo absurdo. Além disso, guarda municipal armada não é invenção de Salvador, ela já atua assim em diversas cidades brasileiras e os resultados são invariavelmente positivos", conclui o pesquisador.
De acordo com a Prefeitura da capital baiana, até 2015 todos os guardas municipais estarão aptos ao manuseio de armas de fogo, o que inclui treinamento junto à Polícia Militar do estado e à Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
(*) Colaboração de Mariana Nascimento.
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