Ministra diz que não foi informada sobre convênio TSE-Serasa.
Ainda não foi efetivado o contrato entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa (empresa privada brasileira, que faz análises e pesquisas de informações econômico-financeiros das pessoas, para apoiar decisões de crédito, como empréstimos) para o repasse de dados dos eleitores que foi assinado em julho pelo diretor-geral do TSE. Isso quer dizer, que até o momento, nenhuma informação foi disponibilizada à empresa, segundo a assessoria do tribunal. A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo".
Por meio de nota a assessoria do TSE explica que o contrato assinado está sob análise da corregedoria do tribunal e ainda precisaria ser efetivado para o acordo entrar em vigor. A corregedora-geral do TSE é a ministra Lautira Vaz, a quem cabe as decisões sobre o cadastro do eleitorado.
(Foto:José Cruz/ABr)
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que não havia sido informada sobre o convênio porque a corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral. Cármen Lúcia havia defendido a suspensão do acordo com a Serasa para repasse de dados. Por meio de sua assessoria, a ministra disse que sugeriu à corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE. Ainda conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do plenário do TSE.
A Serasa diz que o objetivo do convênio é "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito". Em nota, a Serasa afirmou que as informações que obterá por meio do convênio "são públicas e de natureza cadastral, como título de eleitor e a situação eleitoral, podendo ser acessadas no site do TSE, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado". A nota diz ainda que "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito". (Momento Verdadeiro com informações do Estadão e G1)
