Feliciano diz que lei brasileira contempla o aborto em caso de estupro.
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A lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar e oferecer a pílula do dia seguinte às vítimas de violência sexual é vista como um avanço pelas feministas, mas religiosos a criticam. Isso quer dizer que a sanção integral do Projeto de Lei Complementar 03/2013, é um avanço, mas divide opiniões.
Para o teólogo e reverendo presbiteriano Davi Charles, a medida deve ser vista com cautela. "Não há o que se discutir a necessidade de acolher bem a mulher vítima de violência, para que ela tenha atendimento multidisciplinar, mas a tradição cristã acredita que a vida começa a partir da concepção. Se a ciência disser que a pílula do dia seguinte evita a viabilidade da concepção, nós somos a favor. Porém, até onde sabemos, a pílula é abortiva, e isso torna inadequado o uso desse medicamento", defende.
O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pastor evangélico, em seu Twitter, disse que a lei trata gravidez como doença, por falar em "profilaxia da gravidez"."A lei brasileira já contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento", posicionou-se na rede social.
No começo de julho o parlamentar encaminhou à presidenta Dilma Rousseff um ofício pedindo o veto parcial ao projeto por entender que os dispositivos que falam em “profilaxia da gravidez” e em “fornecimento às vítimas de informações sobre os direitos legais” vão estimular casos de aborto. (Agência Brasil de Notícias)
