Exército Brasileiro terá que reconhecer companheiro de sargento.
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O Exército Brasileiro terá que reconhecer o companheiro de um sargento de 40 anos. O militar, que era casado com uma mulher até 2000, vive em união estável há mais de três anos com um estudante de 21 anos. A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça-o como dependente.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar casais homossexuais aos heterossexuais. Mas o sargento teve seu pedido negado, e o processo estava parado no Exército desde 2012. O militar precisou recorrer à Justiça para que o companheiro fosse incluído no cadastramento previdenciário e no sistema de saúde militar. Segundo informações do site G1, o sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). Esse é o primeiro caso de união homoafetiva no Exército reconhecido judicialmente.
A advogada do militar, Laurecília de Sá Ferraz, disse que a União tem 30 dias para recorrer da decisão. "Passado este período, a decisão é considerada transitada em julgado e publicada no Diário Oficial da União, sendo o Exército e as partes notificadas para cumpri-la", disse ela.
Ao G1, o procurador regional da União Rodrigo Veloso, da 5ª Região, afirmou que Advocacia Geral da União (AGU) não vai recorrer da decisão. "Não iremos recorrer, pois a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar para fins de pensão já está pacificada no âmbito tanto do STF, quanto do Superior Tribunal de Justiça, havendo até parecer da AGU e despacho do consultor geral jurídico sobre o tema", afirmou ele, que é advogado da União.
O Exército Brasileiro afirma que ainda não foi notificado da decisão.
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