SAÚDE (Agência Brasil) - A Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) entraram hoje (23) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o Programa Mais Médicos do governo federal.
Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina”, informa o documento.
As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício ilegal da medicina. “A pretensão do Governo Federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação"
A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Ministro do Trabalho defende contratação de médicos estrangeiros.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu hoje (23) a contratação de médicos estrangeiros para trabalharem no Brasil, nas regiões pobres onde há carência desses profissionais. “Nós somos favoráveis, na medida em que o povo nas ruas [manifestações] pediu mais saúde, mais educação, mais serviço público de qualidade”, disse. “Não tendo médico brasileiro, é evidente que temos que buscar outros médicos, que venham para cá ajudar o governo e o país. Isso é fundamental à saúde”, completou.
Perguntado se o Ministério do Trabalho está observando as condições trabalhistas desses médicos, o ministro disse que o governo brasileiro firmou um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que vai fazer a intermediação na contratação desses profissionais. “O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai respeitar acordos, o direito internacional. Temos certeza que isso vai acontecer”, explicou.
Até domingo, 644 médicos estrangeiros chegam ao Brasil
Até o próximo domingo, 644 médicos, incluindo 400 cubanos, com diploma estrangeiro chegam ao Brasil para trabalhar pelo Programa Mais Médicos em regiões pobres do país. Hoje (23), começaram a chegar os médicos inscritos individualmente em oito capitais. Na capital federal, um grupo de quatro profissionais chegou por volta das 15h30 no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Eles foram recebidos pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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