Alerj derruba veto de Cabral, tipo sanguíneo será informado também na CNH.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira, 28, o veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 492/11, que torna obrigatório a especificação do tipo sanguíneo em documentos expedidos pelos órgãos oficiais do Estado.
Além da Carteira de Identidade, documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran-RJ, carteiras de identidade funcionais trarão o tipo sanguíneo de seu portador. O texto, que será promulgado nos próximos dias, diz que a informação deverá estar presente em todas as emissões dos documentos e em local visível, mas deverá ser autorizada pelo titular.
“A Alerj corrigiu um equívoco do Governo e garantiu uma lei importante, que protege o cidadão ao facilitar o atendimento médico em caso de acidentes. Esta é uma informação que precisa estar disponível no maior número de meios possível”, argumentou o autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP).
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