Clínicas conveniadas ao SUS deverão informar gratuidade de atendimento.
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) - Foi aprovado ontem, dia 08 de maio, o projeto de lei 423/11 que obriga clínicas particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS, a afixar cartaz anunciando direito ao atendimento gratuito.
Segundo a proposta da deputada Janira Rocha (PSol), o texto do anúncio será: “Esta clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos".
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O projeto também especifica o formato do cartaz, que deverá ter 297mm de largura e 420mm de altura (formato A3), com letras proporcionais e deverá ser afixado em local de fácil visualização. “São clínicas conveniadas, que, portanto, recebem verba pública, e que, muitas vezes, obrigam os pacientes a complementar o serviço, pagando por ele. Esse comportamento atinge sobretudo pessoas pobres”, contextualiza a autora, para quem o aviso protege esses pacientes. “É uma forma de defesa do direito à saúde pública”, define.
O projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
