Barbosa questiona validade de recursos que podem mudar sentenças do mensalão.
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, questionou nesta sexta-feira, 3 de maio, a validade dos recursos que poderão mudar sentenças do julgamento do mensalão, os chamados embargos infringentes.Ontem acabou o prazo da entrega da primeira fase de recursos, o embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos obscuros da decisão do Supremo. Esses recursos podem, no máximo, alterar o tamanho das penas. A informação é do jornal "O Estado de São Paulo".
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| (Foto: Andre Dusek/Estadao) |
De acordo com a publicação, os embargos infringentes, que serão apresentados apenas numa segunda fase, submetem de novo ao plenário sentenças em que a votação foi apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição do réu). Como a composição do tribunal mudou - o ministro Teori Zavaschi assumiu uma cadeira após o fim do julgamento -, a nova análise, se realizada, poderá levar à absolvição de alguns condenados.
Advogados pedem substituição de Barbosa no "mensalão".
O ministro, que está em viagem à Costa Rica, afirmou que o STF ainda precisa decidir se "sobrevivem" os embargos infringentes depois da alteração da lei que rege os processos penais. Apesar da modificação da lei, o STF manteve a possibilidade do recurso em seu regimento interno. "Com relação aos embargos infringentes, o tribunal terá de decidir se existem ou não", disse.
Joaquim Barbosa lembrou que "tecnicamente" os embargos de declaração não têm poder de mudar o resultado do julgamento. "Embargos de declaração visam apenas corrigir eventuais contradições", disse o ministro, antes de participar de um evento da Unesco sobre liberdade de imprensa.
O ministro disse ainda que não tem previsão de quando os 25 embargos opostos por todos os condenados serão julgados. "Não li nada ainda. Não tomei conhecimento de nenhum recurso. Só começarei a pensar o que fazer na próxima semana", disse o ministro. "Não posso falar nada porque não sei o conteúdo desses embargos", acrescentou
(Com informações do Estadão).
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