TSE confirma, por unanimidade, eleição de Alair Corrêa para prefeitura de Cabo Frio.
Da Agência Brasil: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na sessão plenária de hoje (4), por unanimidade, a eleição de Alair Corrêa (PP) para a prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Rio de Janeiro.
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| [Foto reprodução internet] |
O TSE anulou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que havia negado o registro de candidatura "sob o argumento de que o político deixou de comprovar não estar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa por falta de apresentação de certidões criminais".
Alair Corrêa teve a candidatura impugnada pelo colegiado do TRE/RJ, na sessão plenária do dia 18 de setembro. Por 3 votos a 2, a corte, atendendo a pedido do Ministério Público, entendeu que o candidato não esclareceu todas as anotações presentes em sua certidão criminal, deixando de atender uma das exigências para concessão do registro.
O candidato recorreu ao TSE, mas como o processo ficou para ser julgado após as eleições, Corrêa concorreu à prefeitura de Cabo Frio na condição de sub judice. Ele obteve a primeira colocação, mas os 58.278 votos foram considerados nulos. O segundo colocado, Jânio Mendes (PDT), conseguiu 40.631 votos.
A relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, declarou que o "político apresentou no seu pedido de registro de candidatura certidões criminais de inteiro teor dos processos que tramitam contra ele, emitidas pelo Poder Judiciário, conforme exige a legislação eleitoral".
Com a decisão definitiva da instância superior, em Brasília, Alair Corrêa poderá tomar posse no dia 1° de janeiro de 2013 como prefeito de Cabo Frio.
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