Divisão dos royalties do petróleo inclui os contratos vigentes.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, inclusive dos contratos vigentes.
Por 286 votos a favor e 124 votos contrários, os deputados aprovaram a proposta do Senado, que reduz a participação da União e de Estados e municípios produtores de petróleo e eleva o recebimento dos royalties pelos não produtores.
O texto, que contraria posições do governo, será analisado pela presidente Dilma Rousseff que pode fazer vetos, segundo fontes do governo e do Legislativo, ou deixar para que o Judiciário resolva a polêmica divisão entre Estados produtores e não produtores de petróleo.
De acordo com informações da Reuters, a presidente Dilma Rousseff pode vetar algumas partes das mudanças aprovadas pelo Congresso. Existem alguns erros na proposta aprovada no Congresso, entre eles, um erro de cálculo na proposta do Senado, na qual os percentuais de distribuição de royalties somavam 101 por cento, e não 100 por cento.
Vamos aguardar.
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