Deputados poderão faltar nas segundas e sextas após alteração do regimento.
Na última quarta-feira, 17 de outubro, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de resolução que altera o regimento da Casa.
A mudança no regimento formaliza a prática de sessões esvaziadas às segundas e sextas-feiras. Segundo informações do jornal "O Globo", o regimento da Casa previa sessões ordinárias durante os cinco dias da semana, mas, na grande maioria das vezes, as sessões deliberativas só são realizadas entre terça e quinta-feira.
Ainda de acordo com informações do jornal "O Globo", na prática, é muito difícil a realização de sessões de votações às segundas e sextas, mas a modificação tem o poder de evitar um outro questionamento. Hoje, para efeitos de corte nos subsídios dos salários, a Câmara considera apenas a falta em dias de sessões com votação.
O que diz a Constituição Federal - O artigo 55, inciso III, estabelece que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada.
Momento Verdadeiro| Com informações do jornal "O Globo".
(Arquivo do Momento Verdadeiro) |
Comentários
Postar um comentário
Não divulgamos links.Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Momento Verdadeiro.