Ultimato para regulamentação no setor frigorífico.
A saúde do trabalhador da indústria alimentícia foi tema de conferência realizada na última quinta (23/08) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), em Brasília. Durante o IV Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Sindicais da Categoria da Alimentação, que reuniu 56 representantes jurídicos e 44 entidades sindicais, a categoria decidiu buscar alternativas políticas e jurídicas para combater a precariedade no setor frigorífico. Entre elas, estão a formalização de denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e a retomada das negociações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Por ser o setor mais crítico da Alimentação, em termos de acidentes e doenças ocupacionais, a CNTA pede urgência na regulamentação das condições de trabalho nos frigoríficos. Sem avanço quanto ao consenso com o patronal na elaboração da Norma Regulamentadora (NR), há mais de um ano no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a categoria (com aproximadamente 500 mil trabalhadores) decide pela retomada da mobilização nacional.
Entre as principais reivindicações que constam na NR estão pausas de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho, intervalos de 20 minutos a cada 3 horas para alimentação, e a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6h diárias, além da extinção das horas-extras. Com o Projeto de Lei nº03/2009 no Senado Federal, os trabalhadores também exigem a redução da exposição a baixas temperaturas e ao ritmo frenético de trabalho, dentre outras ações preventivas de acidentes. Já nas negociações com a CNI, iniciadas em setembro de 2010 e interrompidas para discussão da NR dos Frigoríficos, a categoria exige ainda o piso mínimo nacional de R$ 1.000,00.
"A representação patronal tem dificuldade para viabilizar esta NR. Por se tratar de um setor crítico, altamente insalubre, decidimos aguardar até o mês que vem quando ocorrerá o último encontro entre trabalhadores, governo e patrões. Se a NR não for viabilizada, iremos desenvolver um trabalho de mobilização em todo o país. Esse é o limite que nós daremos e se nosso pedido não for contemplado, iremos retomar as negociações com a CNI ou de qualquer outra forma", afirma Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.
Fortalecimento do MTE e impacto social
Outra aposta da CNTA em relação à defesa de condições mais dignas de trabalho nos frigoríficos e o restante da categoria da Alimentação é a aproximação com o ministro Brizola Neto, do MTE, para fortalecer a Pasta em benefício dos trabalhadores. "O MTE sempre foi tratado por governos anteriores e, inclusive, pelo governo Lula, como o 'patinho feio', como disse o
próprio ministro em reuniões com as confederações de trabalhadores no último mês. Isto vem acontecendo simplesmente porque o governo não tem nenhum interesse em fortalecer esse órgão, que necessita urgentemente de uma estrutura adequada para fiscalizar as condições de trabalho e a qualidade das empresas. Esperamos que com essa abertura, a gente possa prosseguir com esse trabalho e participar ativamente das propostas do MTE para melhorar e fortalecer a representação sindical e as condições de trabalho no país", destaca Artur, que também abordou, durante o encontro, a interferência do governo e do MPT na organização sindical.
De acordo com a assessora jurídica da CNTA, Rita de Cássia Vivas, a questão dos acidentes frequentes no setor (mais de 61 mil entre 2008 e 2010) não deve ser preocupação exclusiva da categoria, mas de toda a sociedade. “Há estudos, inclusive do INSS, que apontam que esses acidentes afetam o Estado como um todo em razão da concessão dessas eventuais aposentadorias por invalidez e, principalmente, por acidente. Os trabalhadores da nossa categoria sofrem muitas Lesões por Esforço Repetitivo (LER), por exemplo, quando realizam cerca de 18 movimentos repetitivos a cada 15 segundos no setor de desossa. Já os trabalhadores da área bovina sofrem muitos problemas na coluna por carregar nas costas animais de grande porte.”, diz.
Demissões no RS
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé (RS), Álvaro Pimenta Meira, lembra a enxurrada de demissões enfrentadas pelos trabalhadores no Rio Grande Sul, região com maior número de trabalhadores em frigoríficos, com mais de 70 mil pessoas. Segundo o especialista, as más condições de trabalho e as demissões frequentes no Estado também refletem prejuízos econômicos, o que pode justificar a alta rotatividade no setor e a falta de avanço na criação da NR. No último mês, a CNTA entregou pessoalmente ao ministro Brizola Neto ofício que denuncia práticas abusivas das empresas Marfrig e JBS Friboi em relação às más condições de trabalho e a falta de comprometimento com os trabalhadores diante do recebimento de altos investimentos governamentais e federais como o BNDES.
“O frigorífico é um dos ramos que mais movimentam a economia do país e talvez por isso estejam barrando esse andamento da NR. Esperamos que a consciência política e a fidelidade com a população leve essa questão à frente. A relação capital e trabalho é relacionada a esse fato, então as empresas acreditam que se concederem a folga exigida na NR, irão perder na produção, mas na realidade, se fizermos o método associativo de rentabilidade do trabalho e satisfação do trabalhador, seguramente as empresas vão comprar essa ideia.”, avalia Álvaro, que também critica a morosidade do Poder Judiciário em relação a tramitação das ações trabalhistas.
Pesquisa recente da CNTA, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizada entre 2007 e 2010 no setor bovino das cidades de Bagé, Alegrete, Pelotas e São Gabriel, aponta que as maiores queixas quanto aos danos físicos e psíquicos enfrentados nos frigoríficos são a repetição de movimentos, com 87% de reclamações; a exigência de rapidez nas atividades, com 83,6%, e a exposição ao barulho, com 77,4% de queixas.
Assessoria de imprensa da CNTA
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