Presidente Dilma Rousseff sanciona LDO com salário mínimo de R$667,75.
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Ontem (17) à noite a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem quais trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira.
Pelo texto aprovada pelo Congresso, o valor do salário mínimo no ano ficou determinado em R$ 667,75. Ele também previa que o superávit primário do setor público consolidado seja 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%.
Na redação final da LDO no Congresso, ficou mantida a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de diminuir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. Pelo texto do Congresso, a dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5% do PIB, em 2013.
Durante a votação, os parlamentares retiraram da LDO um dispositivo que instituía o regime diferenciado para estatais, como a Petrobras e Eletrobrás, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.
Agência Brasil.
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