Racismo deve virar crime hediondo na lei brasileira.
Da
Agência Brasil - O racismo e o tratamento de trabalhadores como escravos podem
entrar para a lista dos crimes chamados hediondos. É o que decidiu a comissão
de juristas responsável por elaborar o novo Código Penal brasileiro em reunião
realizada hoje (11).
A
comissão também inseriu na lista de crimes hediondos - que hoje tem o homicídio
e estupro, por exemplo - o financiamento do tráfico e os crimes contra a
humanidade. Todas as sugestões aprovadas pela comissão serão compiladas em um
anteprojeto que ficará pronto no dia 25 de junho. O texto será usado como base
para votação do novo Código Penal, no Congresso.
Se
por um lado os juristas tornaram mais rigorosas as punições para crimes
violentos ou para os motivadores de outros delitos – como a receptação de roubo,
cuja pena máxima passou de quatro para cinco anos - a comissão também deu
tratamento mais leve para crimes de menor ofensividade. “Diversas figuras de
descarcerização foram pensadas, o que se chama hoje de justiça restaurativa. Se
a pessoa reparou o dano integralmente, ela obterá a extinção da punibilidade”,
explica o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Um dos exemplos dessa
"relativização" é o caso de roubo, crime que atualmente prevê
pena de quatro a dez anos de prisão e multa, com possibilidade de agravantes.
Segundo o texto aprovado pela comissão, a pena para o “encontrão” - quando o ladrão esbarra na vítima e
pega sua carteira – pode ser mais leve. Por outro lado, a invasão de
residência passa a ser um crime mais grave, assim como já é o roubo com uso de
arma e com a participação de mais de uma pessoa.
A comissão também endureceu o
tratamento dos maus-tratos contra pessoas. “Já havíamos feito isso em relação
aos animais. O ser humano é animal também, não faria o menor sentido que a pena
dos maus-tratos dos humanos fosse inferior, e não será mais”, disse Gonçalves.
De acordo com o anteprojeto, o crime de maus tratos pode dar pena até cinco
anos, com possibilidade de agravantes.
Esse
foi o último encontro oficial da comissão, mas os juristas ainda se reunirão
durante a semana para tratar de assuntos residuais, como o crime de rixa. O grupo também decidirá se a
delação premiada beneficiará apenas os sequestradores, que podem ficar livres
se colaborarem com as autoridades. Segundo
Gonçalves, a ideia é que o benefício seja aplicado aos crimes em geral, como já
é previsto na legislação atual.
A
comissão responsável pelo anteprojeto do novo Código Penal foi formada no
Senado em outubro do ano passado e, desde então, os juristas vêm se encontrando
periodicamente para rediscutir o texto atual, que é de 1940. A ideia era que os
trabalhos terminassem em maio, mas foi necessário mais um mês para a conclusão
dos debates. O anteprojeto tramitará no Legislativo como um projeto de lei
comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da
República.
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