Sancionada lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros e índios.
Fique por Dentro - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei que reserva vagas para negros e índios em concursos públicos da administração direta e indireta do Município do Rio. O projeto de lei nº 1081-A/2011 estabelece que ficam reservadas aos negros e índios 20% das vagas oferecidas nos futuros concursos públicos do Poder Executivo e das entidades da administração do município do Rio de Janeiro.
“Ao sancionar uma lei como essa, estamos dizendo para a sociedade carioca que o preconceito existe, mas que está na hora de acabar. Temos nos esforçado muito para permitir que os mais pobres tenham oportunidades iguais. Estou muito feliz de sancionar essa lei, ela passa a valer imediatamente para os próximos concursos da Prefeitura, igualando as oportunidades. Teremos uma cidade mais justa para todos, independente da sua fé e da sua raça”, disse o prefeito.
Para o vereador João Mendes de Jesus, autor da lei, ela vai possibilitar que muitos cariocas possam ascender na área trabalhista e no campo social.
“O projeto foi aprovado em uma segunda discussão, com unanimidade. Ter direito ao trabalho é dignidade. É notório que há um preconceito, o negro principalmente tem muita dificuldade para ascender. E essa lei vai possibilitar maior acesso ao crescimento”, afirmou o vereador.
A reserva das vagas passará a constar nos editais dos concursos e as entidades realizadoras fornecerão toda a orientação necessária aos candidatos. De acordo com a lei, será considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas nos editais. A nova medida vigorará por dez anos e será acompanhada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, que irá monitorar os seus resultados. A lei não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
Agência Rio de Notícias.
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