Audiência pública no Supremo Tribunal Federal reforça apoio à Lei Seca.
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| (Divulgação - PRF realiza teste do bafômetro) |
Falando sério - Atualmente, o Brasil tem cerca de 50 mil mortes no trânsito por ano, sendo que em pelo menos metade dos casos é detectado álcool no sangue das vítimas. Mesmo diante dessa realidade há quem não se conscientize e continue dirigindo após consumir bebidas alcoólicas.
A lei brasileira determina que é necessário detectar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que o condutor responda criminalmente por dirigir bêbado. Como essa concentração só pode ser provada por meio do bafômetro – e partindo do princípio de que o motorista pode recusar a fazer o exame - várias ações criminais acabam não indo adiante. No entanto, isso não livra o condutor de responder administrativamente por dirigir alcoolizado.
Defensor da Lei Seca, o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse que os empregos gerados pela indústria e pelo comércio do álcool não justificam o afrouxamento de regras que tratam da punição de quem dirige embriagado. O ministro também esclareceu que, apesar dos protestos contra a Lei Seca, o Brasil é menos rígido que países como o Japão, a República Tcheca e Hungria, onde há tolerância zero.
Ontem (7) foi realizada a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para dar elementos científicos e técnicos, e não apenas judiciais, sobre as implicações de dirigir embriagado. O endurecimento das regras envolvendo álcool e volante foi apoiado pela maioria dos palestrantes que compareceram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Lei Seca.
O assunto será julgado pelo STF no segundo semestre.
*Com informações da Agência Brasil.
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