Supremo decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.
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| (STF - Supremo Tribunal Federal) |
Fique sabendo - O
Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais
em universidades é constitucional.
A
UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho
de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas
a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).
O ministro Gilmar Mendes
foi a favor, mas fez ressalvas sobre o modelo adotado pela Universidade de
Brasília (UnB). Para o ministro, é necessário fazer uma revisão, pois o modelo
pode tender à inconstitucionalidade posteriormente.
“Todos
podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de
caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase
nenhuma transparência”, disse o ministro.
O presidente do
STF, ministro Carlos Ayres Britto acompanhou o voto do relator Ricardo
Lewandowski.
Momento Verdadeiro/com Agências.
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