Greve dos Rodoviários - Procuradoria consegue liminar para garantir que 30% da frota circule em Campos dos Goytacazes.
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| (Momento Verdadeiro - Campos dos Goytacazes) |
Greve dos Rodoviários – A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da
Procuradoria Geral obteve liminar na 3ª Vara da Justiça do Trabalho para
garantir que 30% da frota de ônibus se mantenham em circulação, preservando os
direitos da população que depende dos serviços de transporte coletivo.
A ação foi movida contra o Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campos e do Sindicato das Empresas
de Transportes de Passageiros de Campos, que terão que pagar multa diária de R$
30 mil em caso de descumprimento da determinação.
A Procuradoria Geral entrou com um pedido de
manutenção de 50% dos ônibus em circulação, mas a Justiça do Trabalho concedeu
a margem de 30% da frota de ônibus de cada linha.
- Não se discute o direito constitucional à greve
dos trabalhadores, contudo, por se tratar de serviço essencial, o funcionamento
mínimo deve ser preservado, para reduzir os prejuízos da grande maioria da
população que depende diariamente do transporte coletivo -, informa o
Procurador Francisco de Assis Pessanha Filho.
*Com informações da Secretaria de Comunicação.
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