Câmara aprova texto que amplia provas de embriaguez e dobra multa da Lei Seca.
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| (Divulgação - Lei Seca) |
Fique por dentro! Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (11)
a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas. A informação foi
divulgada na coluna “cotidiano”, da Folha.
Pelo projeto, que segue para análise do Senado, não será mais
necessário que seja identificada a embriaguez do condutor, mas uma
"capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra
substância psicoativa que determine dependência". E a comprovação dessa
alteração poderá ser feita com o relato de testemunhas, vídeos e exame clínico,
entre outros.
A lei seca, em vigor desde 2008, exige, para fins penais, um grau
mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue (dois chopes).
No final de março, o STJ decidiu que apenas o bafômetro e o exame
de sangue poderiam atestar a embriaguez. Como ninguém é obrigado a produzir
provas contra si mesmo, o motorista pode se recusar fazer os testes.
"A Câmara veio para consertar esse vício legal", disse o
relator da proposta, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Deputados explicaram ainda que o texto garante aos motoristas o
poder de apresentar uma contraprova em oposição aos testemunhos, com o uso do
bafômetro.
O texto aprovado hoje também dobra o valor da multa administrativa
para casos de embriaguez, que passa para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência
no prazo de um ano o valor dobra mais uma vez.
As informações são da coluna “cotidiano”,
da Folha.
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