Câmara aprova Medida Provisória sobre isenção de impostos para trigo e pão
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| (Divulgação) |
O pão
nosso de cada dia - O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje a Medida
Provisória (MP) 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da
Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e suas
pré-misturas para fabricação do pão. A MP segue agora para apreciação do Senado
Federal.
A medida também concede isenção até 30 de junho dos mesmos
tributos para as massas alimentícias. Na justificativa da MP, o governo alega
que essas isenções são importantes para manter estáveis os preços do pão.
O relator da medida provisória, o deputado Miguel Corrêa (PT-MG),
incluiu no seu substitutivo a isenção do PIS/Pasep e da Cofins para importação
e venda, no mercado interno, do queijo do reino, uma vez que já existe isenção
para outros tipos do produto como o queijo minas, o prato, a ricota e o
requeijão.
Agência Brasil de Notícias.
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