Após voto de Lewandowski favorável as cotas raciais - sessão do Supremo é suspensa.
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| (Divulgação) |
Agência Brasil - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,
votou pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas
com base no sistema de cotas raciais. O magistrado é relator do processo
ajuizado pelo DEM contra o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília
(UnB). Após o voto de Lewandowski, a sessão foi suspensa e deve ser retomada
amanhã (26) à tarde.
De acordo com Lewandowski, os
programas de ação afirmativa têm como finalidade acabar com o sentimento de
discriminação por pertencer à determinada raça. “Não basta não discriminar. É
preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária
que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade
estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”.
Para o ministro, o reduzido
número de negros e pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa
sociedade, tanto na esfera pública quanto na privada, resulta de uma discriminação
histórica. “Os programas de ação afirmativa, em sociedades onde isso ocorre,
são uma forma de compensar essa discriminação culturalmente arraigada e
praticada de forma inconsciente”. Ele acredita que a instituição das cotas na
UnB faz com que o ambiente acadêmico seja mais diversificado.
Segundo a ação proposta pelo
DEM, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição. Para o
partido, vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula [nas
universidades] se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados,
inconstitucionais e pretensiosos".
A UnB foi a primeira
universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos
administrativos e normativos determinaram a reserva de 20% das vagas oferecidas
pela instituição nos certames de acesso (vestibular e Programa de Avaliação
Seriada - PAS) a candidatos pretos e pardos.
Agência Brasil.
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