Deputados aprovam a Lei Geral da Copa e liberam o consumo de bebida alcoólica nos Estádios.
A Câmara
dos Deputados acaba de aprovar o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam a
modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido
(PT-SP). A aprovação se deu em votação simbólica. Quase a totalidade dos
deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram únicos que
votaram contra a matéria.
A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol
(Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios
temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.
Aprovado o texto principal, os deputados iniciam daqui há pouco a
votação dos cinco destaques que visam a alterar o texto aprovado. Desses, dois
terão votação nominal. Entre os destaques apresentados, o mais polêmico é o que
retira do texto a possibilidade da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos
estádios de futebol durante a Copa do
Mundo de 2014.
A "Lei Geral da Copa" também suspende a
proibição presente no "Estatuto do
Torcedor" da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período das
Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. Com o texto aprovado,
estados e municípios que tem legislação próprias sobre o tema podem ter de
alterá-las para atender à exigência da Fifa de que o comércio do produto seja
permitido. O projeto seguirá agora para o Senado
Federal.
Agência
Brasil
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