Ministro Gilmar Mendes é contra aplicação da Lei Ficha Limpa.
Exercendo seu direito o ministro Gilmar Mendes deu o segundo voto contrário à Lei da Ficha Limpa em julgamento que está sendo realizado hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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| (Divulgação/web - Ministro Gilmar Mendes) |
O voto de Mendes atacou mais pontos que o de Toffoli, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa a fatos que ocorreram quando a norma ainda não existia. Mendes criticou os efeitos práticos dessa regra, como o aumento de inelegibilidades já em curso de três anos para oito anos. Toffoli chegou a ficar em dúvida se manteria sua posição inicial, mas confirmou hoje à Agência Brasil que aderiu à tese da retroação da "Lei da Ficha Limpa".
Mendes também votou contra um dispositivo que determina a inelegibilidade de político punido por órgão profissional competente. Para o ministro, esse item permite decisões políticas, porque a maioria dos conselhos profissionais é formada por “oligarquias dominantes”.
A primeira manifestação contrária foi registrada ontem (15), pelo ministro Antonio Dias Toffoli, que entendeu que uma decisão de órgão colegiado não é suficiente para tornar um político inelegível.
Agora são 6 votos a 2 pela manutenção da lei como está, placar suficiente para que a lei seja considerada constitucional.
Atualização: Caso Eloá Pimentel - Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses de prisão.
Atualização: Caso Eloá Pimentel - Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses de prisão.
*Com informações da Agência Brasil.
sendo que uma pessoa tento o nome no spc,cartório etc... fica impedidos em fazer diversas coisas quando verificado que seu nome não esta limpo.junto aõs orgãos verificados. porque os politicos tem que ser diferente o modelo é o mesmo.não é senhor ministro mendes.
ResponderExcluirsenhor ministro o sr deve ter uma ficha de uns cem metros de coisas erradas na sua vida. p/ que não permita a coisa certa.a constituição tem que punir sim politicos com os nomes sujos.não é assim que funciona p/ as pessoas que tem o nome sujo no spc,cartório etc... proibindo o mesmo adiquirir algo que o nome não pode estar sujo.o modelo é o mesmo
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