Projeto de Lei quer garantir que organizações religiosas não sejam obrigadas a realizar casamento homossexual.
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Trata-se do PL 1411/11 que estabelece que não é crime a recusa, por parte de clérigos de templos religiosos, de efetuar casamento em desacordo com suas crenças.
A proposta também deixa claro que não cometem crime organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.
A iniciativa da lei partiu do deputado Washington Reis (PMDB-RJ). “Não obstante o direito que assiste às minorias, na legítima promoção do combate a toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais”, argumenta Reis, que afirma que o objetivo do PL 1411 é garantir às organizações religiosas “o direito de liberdade de manifestação”.
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