Ministério da Educação aprova contas de municípios que desviam verba da merenda escolar.

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Reprodução/web
Como se combate os desvios de verbas da Educação? O que alguns municípios estão fazendo com parte do dinheiro destinado a merenda escolar? Nesta segunda-feira (3), o Globo ressalta uma matéria mostrando que mesmo quando a Controladoria Geral da União (CGU) aponta as irregularidades, enviando alertas públicos, a autarquia ligada ao MEC dá carimbo de aprovadas a gestões postas sob suspeita ou não se mexe, deixando os casos sem análise.
O órgão responsável pelo grosso dos repasses do Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) avaliza contas e autoriza liberação de verbas para municípios que fraudam licitações, não comprovam despesas e aplicam incorretamente dinheiro que deveria financiar a merenda e o transporte escolar.
Acontece que segundo a reportagem não existe legislação obrigando o FNDE a suspender os repasses e seguir o que diz um relatório da CGU, mas o órgão do MEC, segundo auditores, deveria rever seus pareceres ao ficar sabendo que há irregularidades.
Com isso só no Rio, a CGU encontrou problemas nas contas de 35 cidades entre 2003 e 2009, que em alguns casos provocaram falta de comida para os alunos.

Por: Washington Luiz/com informações do Globo/Blog do Noblat.


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