Divisão dos royalties de petróleo é aprovada no Senado.
Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (19) um projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que define uma nova divisão dos recursos arrecadados na exploração do petróleo no Brasil.
Projeto de Vital do Rêgo - prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30 por cento para 20 por cento.
Já a fatia dos Estados produtores diminui de 26,25 por cento para 20 por cento. No caso dos municípios produtores, a alíquota cai de 26,25 por cento para 17 por cento em 2012 e, gradualmente, até 4 por cento em 2020.
Com isso, a participação dos Estados não produtores - que receberão o dinheiro de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - subirá de 1,75 por cento para 20 por cento no ano que vem e, gradualmente, até 27 por cento em 2020. No caso dos municípios não produtores, a fatia aumenta de 7 por cento para 20 por cento, chegando a 27 por cento em 2020.
O texto também altera a divisão das chamadas Participações Especiais - tributo cobrado em campos de maior produção. Momento Verdadeiro com informações da revista Reuters Brasil.
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