Supremo Tribunal Federal diz que o governo está equivocado com sua proposta orçamentária.
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O presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Cesar Peluso disse à imprensa que o governo se equivocou
sobre os cortes na proposta orçamentária. "Parece que houve um pequeno
equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber
comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco", afirmou o
presidente.
O Supremo alertou que
o Executivo não poderia cortá-la. Eventuais reduções somente poderiam ser
feitas pelo Congresso, segundo o STF. Os ministros citaram decisões do próprio
tribunal segundo as quais o governo não poderia fazer os cortes.
"O que está em
jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o
princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não
haja supremacia de Poderes que estão no mesmo patamar", disse o ministro
Marco Aurélio Mello.
"A quadra que
vivenciamos é um tanto quanto estranha. Potencializando-se o objetivo que é
evitar a ter inflação, caminhar para o enxugamento da máquina administrativa se
acaba atropelando. E não se pode atropelar a Constituição Federal, porque senão
vai ficar difícil. Vingará o critério do plantão", disse Marco Aurélio.
"Eu custo a
conceber que isso tenha realmente saído do âmbito técnico-burocrata para chegar
à definição pela presidente da República. A presidente da República homenageia
e, é a premissa que eu estabeleço, a Constituição Federal", afirmou.
Momento Verdadeiro com
informações da Agência Estado.
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