“Microempreendedor Individual”: Brasil supera meta de mais de 1,5 milhão em 2011.
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Momento Verdadeiro - O Governo Federal já comemora há quatro meses do final do ano a meta significativa de 1,5 milhão de empreendedores individuais em 2011.
Na última
quarta-feira (31) antes da meia noite o sistema registrava 1.503.762 registros. Ao
longo de agosto, houve 103,3 mil formalizações, com uma média de 3,4 mil por
dia.
O diretor-técnico e
presidente em exercício do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, falou do
avanço no número de formalizações. - As formalizações avançam em todo o país.
Há uma grande adesão porque é um bom negócio ser formal, diz o diretor.
Segundo Carlos Alberto
a Lei Complementar 128/08 criou a figura jurídica do Empreendedor Individual
que representa uma reforma microeconômica e muda a história do Brasil.
Empreendedor Individual
(EI) é a forma especial de formalização de empreendedores por conta própria
como costureiras e chaveiros, entre cerca de 430 ocupações que possibilitam uma
receita bruta anual de até R$ 36 mil. Eles recolhem uma alíquota mensal de 5%
sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar na indústria
ou comércio, e R$ 5,00, se for do setor de serviço.
Os empreendedores
formalizados podem tirar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), emitir nota fiscal, acessar financiamentos e participar de licitações
públicas, além de garantir a cobertura da Previdência Social.
Momento
Verdadeiro/com informações da Agência Sebrae.
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