Educação religiosa: respeitar à diversidade e não permitir o proselitismo é um grande desafio.
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Momento Verdadeiro - Os novos desafios para o processo de inserção da educação religiosa no Brasil.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que as unidades federativas são responsáveis por organizar a oferta, no entanto é preciso preservar o respeito à diversidade religiosa sendo proibida qualquer forma de proselitismo ou doutrinação.
A Constituição Federal brasileira determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas.
Pesquisas recentes e ações na Justiça questionam a inclusão da religião nas escolas, já que, desde a Constituição Federal de 1890, o Brasil é um país laico, ou seja, a população é livre para ter diferentes credos, mas as religiões devem estar afastadas do ordenamento oficial do Estado.
Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado, de maneira a garantir uma abordagem plural sem caráter doutrinário. Outro problema é a falta de critérios nacionais para contratação de professores de religião. Hoje, o país conta com 425 mil docentes, formados em diversas áreas. As informações são da Agência Brasil.
Atualmente, de acordo com a Constituição, a disciplina deve fazer parte da grade horária regular das escolas públicas de ensino fundamental.
Momento Verdadeiro/ ABr.
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