Torcida organizada poderá ficar até três anos sem ir ao estádio se descumprir o que prevê o TAC.
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Começou nesta segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, o procedimento que envolve três partes na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as lideranças das torcidas, o Ministério Público e o Ministério do Esporte.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, destacou que o acordo faz parte do Estatuto do Torcedor e visa a garantir maior segurança durante as partidas de futebol. “Vamos fazer um ajuste de conduta com todas as torcidas organizadas. Nosso objetivo é ter estádios mais seguros e confortáveis. A torcida organizada é parte do espetáculo e é preciso dar responsabilidade às torcidas para respeitar o Estatuto do Torcedor e ter um ambiente mais adequado nos estádios do Brasil.”
O TAC prevê que as torcidas organizadas terão que se tornar pessoas jurídicas, com registro de seus estatutos em cartório. As que têm menos de 200 membros serão dispensadas de registro em cartório. As torcidas terão seis meses para enviar à autoridade policial cadastro contendo a identificação completa de seus integrantes, incluindo foto, endereço e assinatura. Para entrar nos estádios vestindo ou portando adereços de torcidas organizadas, eles terão de ter carteira padronizada.
Caso seja descumprida a medida, a torcida organizada estará sujeita a sanções que vão desde multa de até R$ 10 mil ou banimento dos estádios por período de até três anos.
Agência Brasil/Momento Verdadeiro.
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