Ministros do STF devem reconhecer a legalidade da união homoafetiva.
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| União homoafetiva |
Os ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir pelo reconhecimento da união homoafetiva estável. A pouco o ministro Ricardo Lewandowski, que fez um voto com ressalvas. Ele deixou em aberto os efeitos de seu entendimento. Segundo o voto proclamado, o ministro julgou as ações procedentes, mas disse que o entendimento só se aplica à união homoafetiva “naquilo que couber, naquilo que não for típico da relação homem e mulher”.
Perguntado sobre os efeitos práticos de sua decisão, o ministro afirmou não querer entrar em detalhes porque o assunto pode voltar a ser discutido em outras ocasiões no STF. “[Pode ser questionado] se cabe casamento, se cabe fertilização in vitro, se cabe adoção”.Sobre o que seria típico da relação homem e mulher, o ministro disse: “Eu não quero afirmar com todas as letras, mas, por enquanto, casamento é exclusivo entre homem e mulher. A adoção, não necessariamente.”
Ao comentar se seu voto não manteria o quadro de insegurança jurídica, com decisões conflitantes em todo o país, o ministro afirmou que o direito é dinâmico. “Respondemos o que foi posto. Ninguém colocou nada [nas ações em questão na sessão de hoje] sobre casamento, sobre adoção, sobre inseminação in vitro. São coisas que podem se resolver depois”.
Neste momento, quem vota é o ministro Gilmar Mendes. A legalidade da união homoafetiva tem voto favorável de cinco ministros até agora. As informações são da Agência Brasil.
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