Código Florestal é aprovado pela maioria dos deputados depois de intensas negociações.
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O texto que altera o Código Florestal enfim - Aprovado! Decisão da maioria dos deputados nesta terça-feira (24), depois de intensas negociações entre o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), o governo e parlamentares.
Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.
Os deputados ainda devem votar em separado uma emenda do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL.
A emenda contraria a posição defendida pelo Planalto em relação à atualização do código. Dentre outras medidas, retira do Executivo federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs em beiras de rios.
Também amplia os tipos de atividades admitidos nessas regiões e permite ocupações em APPs que tenham ocorrido até julho de 2008.
"O problema da emenda não é só conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), antes de ser iniciada a votação.
Depois da tramitação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado. Se for modificado pelos senadores, volta à Câmara. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
Segundo Vaccarezza, a presidente Dilma Rousseff irá vetar qualquer artigo ou item que anistie desmatamento ou regulariza de forma genérica propriedades com áreas degradadas. As informações são da revista Reuters com Agência O Globo.
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