A “PRISÃO ESPECIAL” garante aos criminosos intelectuais apenas um tratamento diferenciado, aponta juíza criminal.
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Que diferença existe entre um assassino intelectual para um assassino analfabeto? O mesmo pensamento vale para o sequestrador, estuprador, ladrão... Mas alguns irão responder que todos são iguais e ambos são criminosos, correto? E se são criminosos não deveriam receber o mesmo tratamento? Mas há diferença nesse caso, ao menos, na cabeça de alguns deputados. Foi o que defendeu a maioria dos parlamentares quando resolveram manter a prisão especial para os criminosos intelectuais. Apesar dos senadores terem derrubado esse benefício, os deputados resolveram estabelecê-lo. O que vemos então uma acepção de pessoas justamente num país onde todos são iguais perante a LEI. A Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana, um projeto que altera pontos do Código de Processo Penal.
Entretanto, manteve a prisão especial para pessoas que tenham diploma de nível superior. Se o projeto for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma e também parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e presidentes tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória.
“A prisão especial é uma garantia para aqueles que aplicam a lei penal. Na medida em que vulnerabiliza a prisão, permite que um juiz ou promotor fique encarcerado junto com a pessoa que foi acusada, condenada. Essas pessoas, que têm representatividade na República, teriam suprimida uma garantia que afeta todos os cidadãos. A prisão especial soa como privilégio, mas, na verdade, ela é uma garantia para as pessoas que estão à frente do combate à criminalidade”, ressaltou Renata Gil, que é juíza criminal no Rio de Janeiro.
Momento Verdadeiro / com informações da ABr.
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