Lei Maria da Penha é aplicada em favor de homem que foi agredido por seu companheiro.
A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da comarca de Rio Pardo, a 150 km de Porto Alegre, foi que o agressor deve manter distância mínima de cem metros da vítima. Mesmo a lei tendo objetivo inicial de proteger mulheres contra violência doméstica, não há impedimento para se aplicar a Lei em casos que envolvam situação vulnerabilidade de uma das partes.
Assim sendo, a Justiça gaúcha aplicou a Lei Maria da Penha em um caso de violência entre um casal homossexual.
Redação Momento Verdadeiro/Com informações de ClicRBS
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