Restaurante self-service - pague apenas o peso do alimento, orienta o Procon.
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O verão chegou e com isso a tendência do movimento dos restaurantes das praias é só crescer, porém r, na cidade não acontece diferente, quem trabalha durante a semana recorre também aos estaurantes para as principais refeições, pensando nisso, a Secretária do Procon Campos Drª Rosangela Tavares dá um alerta aos consumidores, para que prestem muita atenção aos locais escolhidos para suas refeições:
- O preço cobrado pelo Kg da comida e o preço das bebidas deverão estar expostos na entrada do estabelecimento, de forma clara e legível para que não haja constrangimento ao consumidor na hora de pagar a conta;
- O peso do prato deve estar já programado na balança e a mesma deverá estar exposta ao consumidor para que este veja que está pagando APENAS O PREÇO PELO PESO DO ALIMENTO;
- A cobrança de 10% para o garçom é abusiva, não pode ser cobrada em restaurantes self-service;
”A modalidade self-service, como o nome sugere, não demanda atendentes, portanto cobrar qualquer taxa excedente ao valor divulgado previamente e de forma ostensiva sobre o Kg da comida e sobre a bebida, é irregularidade conforme o artigo 30 do CDC. Se o local possuir garçons, é uma liberalidade, com o intuito de melhorar o atendimento para aumentar as vendas, agradando assim ao consumidor e incentivando-o a consumir sobremesas e bebidas o que no final, aumenta o lucro do fornecedor” adverte a Secretária Rosangela Tavares, destacando ainda que o objetivo tanto da campanha de fiscalização dos restaurantes das no verão, quanto da divulgação dessas informações é para que o consumidor fique ciente dos seus direitos e para que o fornecedor cumpra as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Caso o consumidor sinta-se lesado, deverá questionar junto ao estabelecimento, tendo ciência do embasamento de seu questionamento mediante o CDC e se não chegarem a um acordo, o consumidor poderá dirigir-se ao Procon Campos que estará funcionando normalmente de 8:00 às 17:00.
Dúvidas? Acesse www.procon.campos.rj.gov.br ou envie sua pergunta para faleconosco@procon.campos.rj.gov.br
Procon Campos – Educando para o consumo consciente e promovendo a cidadania.
Ascom/Procom Campos
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