Filho do ex-presidente Lula avisa no Twitter que vai devolver o passaporte
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A decisão de Marcos Cláudio, que é chefe do Departamento de Turismo da Prefeitura de São Bernardo do Campo, foi anunciada horas depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter informado que iria pedir "aos familiares" de Lula que devolvessem voluntariamente os passaportes, "sob pena de se criar um constrangimento desnecessário ao ex-presidente". A notícia de que os dois filhos de Lula, e também um neto de 14 anos, tinham recebido os documentos foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A iniciativa da OAB foi anunciada em entrevista, ontem à tarde, pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Ele avisou que, se o pedido não for atendido, a OAB vai recorrer à Justiça. "A ação judicial é a medida que será tomada se não houver devolução voluntária", advertiu Cavalcante. "É lamentável se tiver de chegar a isso, mas a Ordem não vai abrir mão de buscar o respeito ao princípio e à moralidade", completou.
Embora tais papéis só possam ser dados a autoridades no exercício de funções públicas - e, em alguns casos, a seus filhos até 21 anos ou deficientes -, o ex-chanceler Celso Amorim alegou, para concedê-los, "o interesse do País", especificado pelo decreto 5.978, de 2006. A OAB mandou ofício também ao ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, pedindo a lista completa das pessoas que receberam tais passaportes e não sejam autoridades a serviço do governo. "É necessário saber como isso tem sido administrado", disse Cavalcante ao Estado. "Não se trata de um poder discricionário, mas de um ato administrativo que, como tal, deve ser motivado".
Duas semanas. O pedido ao Itamaraty foi feito com base no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição. O ministro tem 15 dias para entregar a lista, como reza a lei 9.051, criada em 1995 pelo então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique, Nelson Jobim - depois ministro da Defesa do governo Lula e, agora, de Dilma Rousseff. Se o pedido não for atendido, a OAB se diz disposta a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Existe ainda, segundo explicou Cavalcante, a "hipótese de apuração pelo Ministério Público Federal, em função de ato de ilegalidade administrativa, que quebra a isonomia entre os brasileiros". De capa vermelha, esses documentos podem ser emitidos pelo Itamaraty sem o controle da Polícia Federal. Seu portador podem entrar sem visto em países como Índia e China e, em alguns aeroportos, dispor de fila especial.
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