Comissão quer mais justiça nos processos de exclusão da Polícia Militar.
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“A comissão examinou os procedimentos adotados por ocasião da aplicação de exclusões ocorridas nos últimos cinco anos, tendo em vista 11 depoimentos colhidos no transcorrer de sete reuniões ordinárias”, explicou o presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PP).
“Está clara a necessidade de que a administração pública e, principalmente, as corporações militares detenham instrumentos administrativos disciplinares capazes da manutenção de seus valores institucionais. No mesmo sentido, merece ser reafirmada a importância da seleção dos servidores públicos, assim como a depuração de seus quadros.O que queremos é mais justiça nas medidas administrativas”, acrescentou o parlamentar. Entre as propostas apresentas no texto está a de que, diante de cada episódio concreto, seja procedida uma criteriosa análise do fato, em especial quanto a sua submissão às esferas judicial ou administrativa; a revisão dos critérios e diversidade normativa que permitem que militares de círculos distintos, envolvidos na prática do mesmo fato, recebam punição diferenciada; e o cumprimento imediato do parágrafo sete do artigo 21 da Constituição Estadual, que determina que “o oficial e a praça só perderão o posto, a patente e graduação se forem julgados indignos do oficialato, da graduação ou com eles incompatíveis, por decisão de tribunal competente”.
Edição: Equipe MomentoVerdadeiro
(texto de Marcela Maciel)
Pedro Motta Lima
Diretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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