Lei Antifumo completa um ano com balanço positivo da fiscalização.

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O início da fiscalização da Lei Antifumo completa um ano nesta quinta-feira (18/11), com um balanço positivo e um ar, sem dúvida, mais limpo. Nesse período, a população compreendeu que até hábitos consolidados pela sociedade podem ser modificados, em prol da melhoria da qualidade de vida de todos.

– Surpreendentemente, a população absorveu a lei com muito mais naturalidade do que se imaginava, inclusive os comerciantes que temiam a sua implementação. O sucesso também pode ser medido através dos números: a quantidade de autos de infração emitidos não foi superior a 2% dos estabelecimentos visitados. Sem contar a diminuição da concentração de monóxido de carbono nos estabelecimentos, que foi reduzida em média cinco vezes em alguns lugares. Isso significa conforto e saúde, principalmente para os trabalhadores – disse o coordenador do Rio Sem Fumo e assessor-chefe de Projetos da Secretaria de 
Saúde e Defesa Civil, Waldyr Leopércio.

No período de um ano, a Vigilância Sanitária capacitou 6.646 pessoas, realizou aproximadamente 17 mil ações e emitiu 91 autos de infração. 

Segundo Sandra Helena Costa, coordenadora operacional da campanha Rio Sem Fumo, pela Vigilância Sanitária, a expectativa foi atingida. 

– Nós tivemos uma cobertura muito boa ao longo deste ano, em quase todos os municípios do Rio de Janeiro. O cidadão percebeu que na verdade estamos zelando por uma melhoria da qualidade de vida de toda a população – afirmou Sandra.

A subsecretária de Vigilância em Saúde, Natalia Alves, acredita que o tabagismo nunca foi visto como uma questão individual pela Secretaria de Saúde e sim como um problema de saúde pública.

– Desde a entrada em vigor da lei, a intenção nunca foi punir o fumante, e sim fazer uma reeducação coletiva. Após esse primeiro ano em vigor, o balanço da campanha Rio Sem Fumo é extremamente positivo. Como a fiscalização dos locais é de competência das vigilâncias sanitárias municipais, conseguimos conscientizar e capacitar os técnicos para a inclusão dessas ações na própria rotina deles. Hoje é possível visualizar claramente que os estabelecimentos e a população aderiram à lei e estão mais conscientizados quanto aos malefícios do cigarro. Não só tivemos um grande sucesso na busca pela garantia da saúde de todos, especialmente dos trabalhadores do fumo passivo, como certamente essa conscientização refletirá positivamente na diminuição dos custos para o Sistema Único de Saúde – disse Natalia.
Cristiane Cardoso, gerente do Bar e Restaurante O Plebeu, em Botafogo, concorda que os cariocas assimilaram a lei e que hoje fumar dentro do estabelecimento nem é mais questionado.

– No início foi mais difícil, as pessoas ficavam bem incomodadas, tentavam fumar escondido. Mas agora já é algo automático, os fumantes já saem do bar imediatamente. Antes da lei, os garçons saíam daqui com os olhos ardendo por causa da fumaça, sem contar o cheiro que ficava impregnado nas roupas – contou Cristiane.

Prova de sucesso: cai concentração de monóxido de carbono

De acordo com uma pesquisa do Incor (Instituto do Coração) do Hospital das Clínicas de São Paulo e da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, caiu pela metade a concentração de CO2 (monóxido de carbono) em bares, casas noturnas e restaurantes da cidade depois da implantação da lei. 

Segundo o estudo comparativo, caiu em 1,4 ppm (partes por milhão) a concentração do gás nesses locais livres do tabaco após a fiscalização da lei, em novembro do ano passado. Em alguns bares, a queda foi de 5 ppm para 1 ppm – nível considerado semelhante ao registrado em ambientes ao ar livre. 

Em áreas fechadas, a concentração de CO2 passou de 2,60 ppm, antes da lei, para 1,12 ppm, após a lei – equivalente à queda de 56,9%. Nos locais parcialmente fechados, a queda foi de 2,74 ppm para 1,3 ppm, correspondente a 52,6%. Em áreas abertas, o nível diminuiu de 2,61 ppm para 1,14 ppm (56,3%). A medição foi feita em 146 estabelecimentos. 

A presença do monóxido de carbono no organismo humano reduz a oxigenação do sangue, células e tecido – o que, no decorrer do tempo, eleva o risco de doenças cardíacas e vasculares.

Centros de tratamento

Paralelamente ao trabalho de fiscalização da lei, o Estado disponibiliza centros de tratamento ao tabagismo. De acordo com a psicóloga Sabrina Presman, coordenadora do programa de controle de tabagismo da Secretaria de Saúde, depois da lei, mais pessoas buscaram ajuda para parar de fumar.

– Cada vez mais ou municípios estão procurando especialização para ajudar os tabagistas que buscam apoio. Nós capacitamos os profissionais de cada cidade e eles são responsáveis por implementar o tratamento em suas unidades de saúde. Depois, nós fazemos um trabalho de supervisão. Cerca de 80% dos fumantes gostariam de largar o cigarro, mas só 3% conseguem parar sozinhos – afirma Sabrina. 

Por Ascom da Secretaria de Saúde e Defesa Civil

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