Auxiliares da Guarda um novo projeto deve contemplar a categoria em Campos.
Entretanto, como já divulgamos aqui houve alguns questionamentos e uma recomendação do Ministério Público provocou a suspensão temporária da Lei Municipal. A classe está lutando por uma equiparação há quatro anos.
Por: Washington Luiz
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| Projeto de Lei é aprovado na Câmara e determina que o municipio acabe com cargo de Auxiliar. - |
Momento Verdadeiro – O decreto de Lei Municipal, aprovado em junho (2010), e publicado em Diário Oficial que pretendia equiparar as funções de Guardas Civis e Auxiliares de Vigilância em Campos deve ser revogado. Na ocasião da aprovação dessa lei na Câmara alguns vereadores posicionaram-se contra por identificarem que o projeto apresentado era inconstitucional.
Todavia a lei foi aprovada. Inclusive no município já houve em 1999 um decreto aprovado pela Casa de Leis que extinguiu o Cargo de Vigilante Municipal, e na ocasião foram transpostos para o Cargo de Guarda Civil Municipal. Em Macaé também semelhante caso ocorreu em 2009, e um Projeto de Lei Complementar, igualou as classes.
“Art. 1o - Fica o cargo de vigia, no âmbito do Município de Macaé, transformado em guarda municipal, tendo em vista a identidade das atribuições dos respectivos cargos, cujos ocupantes passarão a gozar de isonomia de tratamento em todos os aspectos.” PL – 010/2009.
>>> Leia também - MP recomenda suspensão da Lei Municipal
Um novo projeto deve contemplar os Auxiliares
Reunião com a categoria renova as esperanças da classe no que diz respeito ao recebimento da isonomia salarial. Ontem (19) o prefeito, Nelson Nahim, propôs através de um acordo entre as partes a criação de um novo projeto de Lei. Onde as consideráveis diferenças salariais que existem hoje entre os Guardas e Auxiliares, que desempenham funções similares, devem ser equacionadas. Hoje o salário base de um Guarda gira em torno de R$ 1080, enquanto um Auxiliar recebe R$ 580. De imediato o executivo estuda a possibilidade de inserir a gratificação de risco de vida. Uma gratificação que a classe tem direito.
Já a questão da equiparação um novo projeto que o Executivo está elaborando e deve encaminhar em breve para o Legislativo propondo uma solução legal para resolver o problema. Os vereadores deverão analisar e uma vez aprovado projeto o Executivo atenderá as demandas da categoria.
Fontes do Momento Verdadeiro informaram que agora todos os interessados estão assinando um documento concordando com a proposta. Participou da reunião o presidente do SIPROSEP acompanhado do departamento jurídico do sindicato.
Por: Washington Luiz
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