Maluf enquadrado na Lei Ficha Limpa

Por quatro votos a dois, os juízes do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo decidiram enquadrar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa e vetar sua candidatura à reeleição. Maluf pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, se tiver recurso negado nesta instância, ainda terá o STF (Supremo Tribunal Federal).

FICHA LIMPA - Maluf foi impugnado pela lei aprovada neste ano, que considera "fichas-sujas" os políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, em geral cortes estaduais.

A impugnação foi motivada pela condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo por suposta participação em uma compra de frangos superfaturada. Ao todo, ele responde a quatro procedimentos criminais no STF --um inquérito e três ações penais.

O mais antigo deles, a ação penal 458, começou na Justiça de São Paulo em 2001 e poucos se arriscam a dizer quando será concluído. Refere-se à acusação do Ministério Público de São Paulo de que Maluf, à frente da prefeitura paulistana (1993-1996), fraudou o orçamento para gastar mais no seu último de governo, deixando para o seu sucessor um rombo de R$ 1,2 bilhão.

Os outros casos tiveram origem em investigações do Ministério Público que apontaram desvios de recursos públicos da construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Roberto Marinho.

Um deles levou à prisão preventiva de Maluf por 40 dias em 2005.

Com informações da Folha.

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