TSE - Prefeita Rosinha depende de liminar para permanecer no cargo

Campos dos Goytacazes - O atual quadro político campista enfrenta novamente mudanças de forma que a população é sempre a maior prejudicada. Já disse aqui no blog que uma das maiores dificuldades na administração pública é a continuidade dos bons projetos. Que convém ressaltar carece de tempo. Pois são planejamentos de curto, médio e longo prazo. Não vou adentrar nas questões técnicas e administrativas, mas fiz essas considerações para entrar no campo político.

Posição oficial:

“O cumprimento da sentença é imediato. Assim, mesmo um eventual recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral não produz efeito suspensivo. Para permanecer no cargo, a prefeita Rosinha Garotinho deve entrar com medida cautelar e obter uma liminar junto ao TSE. Caso contrário, assume a Prefeitura de Campos o presidente da Câmara Municipal.” ( TRE-RJ )

Cassação da Prefeita Rosinha

O TRE-RJ entendeu que a prefeita usou meios de comunicação de forma irregular para fazer campanha eleitoral antes da época apropriada.

Efeitos imediatos

Caso a prefeita não consiga reverter sua situação no TSE, o presidente da Câmara assume o cargo. Dr. Nelson Nahim, já se posicionou de forma não interferir na rotina e procedimentos desenvolvidos na atual gestão.

Possibilidades de novas eleições

Embora exista a possibilidade de acontecer um novo pleito, o mesmo só poderá ocorrer depois de esgotado todas às possibilidades de uma reversão jurídica do caso, ou seja, na impossibilidade de se impetrar novos recursos.

Especulações

Muitas informações divulgadas em alguns jornais, rádios, sites, blogs que são abastecidos a todo instante com informações ou opiniões sobre o assunto. E nesse caso o importante é verificar as fontes oficiais de onde vem as noticias.

Nos bastidores da política

Os adversários do governo já mostram posicionamentos em caso de novas eleições. O presidente do PTdoB já lançou Marcos Bacellar como nome do partido à prefeitura, em caso de eventuais eleições - ( informação extraída: Blog do Vinicius Cordeiro).

Situação no momento

A prefeita está cassada e precisa de uma liminar do TSE para permanecer no cargo. A advogada da prefeita, Dra. Rosely Pessanha afirmou que a decisão do presidente do TRE-RJ é da aplicação imediata do afastamento da prefeita, no entanto, decidiu aguardar o julgamento da medida cautelar impetrada no TSE. Onde segundo a advogada há um entendimento sobre o primado da escolha do eleitor e a comunidade administrativa.


Por: Washington Luiz

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