Exigência do diploma de jornalismo está ultrapassada, diz Abert
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Com objetivo de tentar reverter à decisão do Supremo Tribunal Federal que em junho do ano passado entendeu ser desnecessária a obrigatoriedade do diploma de jornalista para exercício da função, foi realizada hoje na Câmara uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 386/09 que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo.
Durante a audiência alguns temas foram levantados por profissionais da área. Segundo o coordenador do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar, a formação superior dos jornalistas é fundamental em sociedades. Já a professora Leise Taveira dos Santos enalteceu que blogs e redes sociais, como o twitter, são espaços de expressão social. Segundo ela, a decisão do Supremo de retirar a exigência do diploma surpreendeu a todos. O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato, a qualificação profissional dos jornalistas é requisito para uma visão ética e humanística da informação.
Para Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão a discussão é ultrapassada e irrevogável.
O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, defendeu há pouco que a discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo está ultrapassada, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. "O Supremo entendeu que a exigência do diploma é incompatível com nosso regime de liberdade de expressão. O julgamento se baseia em uma cláusula pétrea Normas constitucionais que não podem ser alteradas, ainda que por emenda à Constituição. As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição; entre elas, estão: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais (artigo 5°). Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional. da Constituição Federal", afirmou.
Kaufmann participa de audiência pública da comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O consultor informou ainda que a Abert tem todo o interesse em discutir modelos alternativos que valorizem o jornalista. "É contraproducente continuar discutindo um modelo considerado pelo STF incompatível com a Constituição", disse.
Parecer do deputado relator da PEC
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seu grande desafio na análise da matéria é saber onde termina a liberdade de expressão e começa o exercício profissional do jornalista.
O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, por sua vez, disse que ter o diploma na área como único meio de acesso ao jornalismo constitui um problema. "O exercício profissional do jornalista se vincula ao direito à liberdade de expressão na nossa Constituição " defendeu.
A audiência pública sobre o tema já foi encerrada.
Edição: Washington Luiz
Com informações da Agência da Câmara
Durante a audiência alguns temas foram levantados por profissionais da área. Segundo o coordenador do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonel Azevedo de Aguiar, a formação superior dos jornalistas é fundamental em sociedades. Já a professora Leise Taveira dos Santos enalteceu que blogs e redes sociais, como o twitter, são espaços de expressão social. Segundo ela, a decisão do Supremo de retirar a exigência do diploma surpreendeu a todos. O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Eduardo Franciscato, a qualificação profissional dos jornalistas é requisito para uma visão ética e humanística da informação.
Para Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão a discussão é ultrapassada e irrevogável.
O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, defendeu há pouco que a discussão sobre a exigência do diploma de jornalismo está ultrapassada, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. "O Supremo entendeu que a exigência do diploma é incompatível com nosso regime de liberdade de expressão. O julgamento se baseia em uma cláusula pétrea Normas constitucionais que não podem ser alteradas, ainda que por emenda à Constituição. As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição; entre elas, estão: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais (artigo 5°). Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional. da Constituição Federal", afirmou.
Kaufmann participa de audiência pública da comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
O consultor informou ainda que a Abert tem todo o interesse em discutir modelos alternativos que valorizem o jornalista. "É contraproducente continuar discutindo um modelo considerado pelo STF incompatível com a Constituição", disse.
Parecer do deputado relator da PEC
De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seu grande desafio na análise da matéria é saber onde termina a liberdade de expressão e começa o exercício profissional do jornalista.
O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodrigo Kaufmann, por sua vez, disse que ter o diploma na área como único meio de acesso ao jornalismo constitui um problema. "O exercício profissional do jornalista se vincula ao direito à liberdade de expressão na nossa Constituição " defendeu.
A audiência pública sobre o tema já foi encerrada.
Edição: Washington Luiz
Com informações da Agência da Câmara
Penso que exigir diploma para jornalistas não soma nada, apenas interfere no direito a liberdade de expressão. Por outro lado, aqueles que gostam do jornalismo e pretendem se aprefeiçoar na profissão, não só podem como devem se especializar. Isso sim enriquece essa nobre profissão.
ResponderExcluirQuando acontecer algo em sua familia como o caso da Escola Base do Cambuci, quem é contra o diploma irá rever os conceitos.
ResponderExcluirO Gilmar Mendes foi um tremendo de um crápula com suas comparações absurdas. Só fala M...
As empresas sérias continuam exigindo o diploma de Jornalismo - inclusive os concursos como PETROBRAS
ResponderExcluirA exigência do diploma interessa mais, aos sindicatos e as grandes faculdades do País, o bom jornalista já nasce com vocação.
ResponderExcluirExigir o diploma para o registro de Jornalista,seria como dar um golpe na democracia.
RC
A qualificação em qualquer profissão é necessária, sim. Hoje em dia para trabalhar em uma PRefeitura os pedreiros precisam passar por processo seletivo e mostrar diploma de cursos técnicos pois isso vale pontos. Então, porque para jornalismo não precisaria;?
ResponderExcluirLidar com informação é tão perigoso quanto lidar com uma vida no caso de médicos. o STF se vendeu para as grandes empresas que começaram a denunciar as coisas que aconteciam la dentro como forma de intimidá-los para aprovar esse absurdo. Mas em breve iremos reverter isso no congresso.