Emenda Ibsen-Simon pode deixar cerca de 8 bilhões nas costas da União
Deixar com que o Governo Federal venha ressarcir as perdas dos produtores de petróleo, é muito complicado, um exemplo disso é a LEI KANDIR. A União deveria compensar os Estados exportadores e não compensou. Compensa parcialmente, todo ano tem de ir lá discutir com o relator do orçamento.
Ao atribuir à União o ressarcimento das perdas dos Estados produtores com a redistribuição dos royalties do petróleo entre todas unidades da Federação, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada anteontem, acabou ajudando os governadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo a comprometerem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o veto.
Se não barrar a medida, o presidente poderá deixar para o próximo governo uma conta anual de, pelo menos, R$ 8 bilhões.
"Eu acho que, de certa forma, essa emenda ajuda a posicionar o presidente a favor do veto e a abrir esse espaço para a construção de um acordo que beneficie o Brasil. Acho que contribui", avaliou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), em entrevista ao Estado.
Ontem, a administração capixaba estimou em R$ 500 milhões anuais as perdas de arrecadação do Estado se a Emenda Ibsen-Simon for sancionada. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), estimou em R$ 7,5 bilhões o prejuízo do Estado, que concentra mais de 80% da produção nacional de petróleo.
Para os governadores dos dois maiores Estados produtores, a aprovação da emenda é fruto do ambiente eleitoral escolhido pelo governo para votar os projetos do novo marco regulatório do petróleo para a camada do pré-sal. Os parlamentares preferiram votar em favor do aumento de recursos para seus Estados e deixaram para Lula a tarefa ingrata do veto às vésperas das eleições.
Embora a emenda obrigue a União a ressarcir as perdas dos Estados e municípios produtores, Hartung acredita que a solução não satisfaz os Estados.
Para Hartung, ao mesmo tempo que comprometeu a União com os produtores, Simon aumentou a brecha inconstitucional da emenda ao legislar sobre matéria orçamentária, facilitando a justificativa do veto.
Para ele, a Emenda Ibsen já tinha pelo menos outras duas violações à Constituição: exigência de tratamento diferenciado para Estados produtores na participação da renda do petróleo e quebra de contratos ao redistribuir royalties em campos já licitados.
O governador capixaba diz que é favorável à divisão da riqueza do petróleo com todo o País, desde que se avalie apenas o que ainda será explorado no pré-sal. Pelas contas do governo capixaba, pela Emenda Ibsen-Simon o Espírito Santo perderá 75% do que arrecadaria no pré-sal.
Ganhos e perdas. Um estudo da Secretaria de Fazenda do Rio mostra que os Estados produtores deixarão de ganhar muito com o pré-sal, mas as outras unidades da Federação ganharão muito pouco com a redistribuição dos royalties pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para uma produção estimada de 653 milhões de barris no primeiro ano do pré-sal, só os cofres estaduais dos produtores perderão cerca de R$ 2,3 bilhões. Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) terá uma receita extra de R$ 1,97 bilhão por ano, um acréscimo de apenas 4,2% em relação ao que arrecada hoje para a divisão dos Estados.
Nos cálculos dos economistas fluminenses Sérgio Guimarães Ferreira e Natália Levy, a Bahia, por exemplo, receberá R$ 185,5 milhões a mais por ano com a nova divisão do pré-sal, um reforço de menos de 5% em relação ao que o Estado recebeu em 2008 do FPE: R$ 4,22 bilhões. Outro exemplo é Pernambuco, que ficaria com R$ 136,3 milhões dos royalties do pré-sal que seriam distribuídos pelo FPE, que destinou ao Estado R$ 3,2 bilhões em 2008.
Os ganhos são ainda menores para Estados com população menor, mas considerados mais pobres, como Alagoas e Sergipe (R$ 82,1 milhões cada), Piauí (R$ 85,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 82,5 milhões).
Edição e comentários: Washington Luiz
As informações são da Agência do Estado
Ao atribuir à União o ressarcimento das perdas dos Estados produtores com a redistribuição dos royalties do petróleo entre todas unidades da Federação, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), aprovada anteontem, acabou ajudando os governadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo a comprometerem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o veto.
Se não barrar a medida, o presidente poderá deixar para o próximo governo uma conta anual de, pelo menos, R$ 8 bilhões.
"Eu acho que, de certa forma, essa emenda ajuda a posicionar o presidente a favor do veto e a abrir esse espaço para a construção de um acordo que beneficie o Brasil. Acho que contribui", avaliou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), em entrevista ao Estado.
Ontem, a administração capixaba estimou em R$ 500 milhões anuais as perdas de arrecadação do Estado se a Emenda Ibsen-Simon for sancionada. Já o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), estimou em R$ 7,5 bilhões o prejuízo do Estado, que concentra mais de 80% da produção nacional de petróleo.
Para os governadores dos dois maiores Estados produtores, a aprovação da emenda é fruto do ambiente eleitoral escolhido pelo governo para votar os projetos do novo marco regulatório do petróleo para a camada do pré-sal. Os parlamentares preferiram votar em favor do aumento de recursos para seus Estados e deixaram para Lula a tarefa ingrata do veto às vésperas das eleições.
Embora a emenda obrigue a União a ressarcir as perdas dos Estados e municípios produtores, Hartung acredita que a solução não satisfaz os Estados.
Para Hartung, ao mesmo tempo que comprometeu a União com os produtores, Simon aumentou a brecha inconstitucional da emenda ao legislar sobre matéria orçamentária, facilitando a justificativa do veto.
Para ele, a Emenda Ibsen já tinha pelo menos outras duas violações à Constituição: exigência de tratamento diferenciado para Estados produtores na participação da renda do petróleo e quebra de contratos ao redistribuir royalties em campos já licitados.
O governador capixaba diz que é favorável à divisão da riqueza do petróleo com todo o País, desde que se avalie apenas o que ainda será explorado no pré-sal. Pelas contas do governo capixaba, pela Emenda Ibsen-Simon o Espírito Santo perderá 75% do que arrecadaria no pré-sal.
Ganhos e perdas. Um estudo da Secretaria de Fazenda do Rio mostra que os Estados produtores deixarão de ganhar muito com o pré-sal, mas as outras unidades da Federação ganharão muito pouco com a redistribuição dos royalties pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Para uma produção estimada de 653 milhões de barris no primeiro ano do pré-sal, só os cofres estaduais dos produtores perderão cerca de R$ 2,3 bilhões. Já o Fundo de Participação dos Estados (FPE) terá uma receita extra de R$ 1,97 bilhão por ano, um acréscimo de apenas 4,2% em relação ao que arrecada hoje para a divisão dos Estados.
Nos cálculos dos economistas fluminenses Sérgio Guimarães Ferreira e Natália Levy, a Bahia, por exemplo, receberá R$ 185,5 milhões a mais por ano com a nova divisão do pré-sal, um reforço de menos de 5% em relação ao que o Estado recebeu em 2008 do FPE: R$ 4,22 bilhões. Outro exemplo é Pernambuco, que ficaria com R$ 136,3 milhões dos royalties do pré-sal que seriam distribuídos pelo FPE, que destinou ao Estado R$ 3,2 bilhões em 2008.
Os ganhos são ainda menores para Estados com população menor, mas considerados mais pobres, como Alagoas e Sergipe (R$ 82,1 milhões cada), Piauí (R$ 85,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 82,5 milhões).
Edição e comentários: Washington Luiz
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