Câmara aprova Projeto de Lei que prevê equiparação dos Vigias em Guarda Municipais em Campos dos Goytacazes.
Depois de três sessões legislativas no mesmo dia. Dezenas de Auxiliares da Guarda comemoram na plenária da Câmara, aprovação do Projeto de Lei que transforma os referidos em Guardas Municipais.
Posicionamento da Oposição
O vereador Marcos Bacellar votou contra o projeto de Lei que prevê a equiparação dos Auxiliares da Guarda em Guardas Municipais. E disse que evitará usar a Tribuna, para justificar seu voto contra afirmou que sua assessoria jurídica vê o projeto como inconstitucional.
A vereadora Ilsan Viana também votou contra e concordou com Bacellar destacando que o projeto não tem validade legal, também justificando seu voto. - Vereadora Odisséia também votou contra e disse que não vai colaborar com essa irresponsabilidade. - Rogério Matoso, disse que o processo é ilegal, e os profissionais devem estar ligados – citou o episódio recente no Senado da aprovação dos royalties que ficou conhecido como medida eleitoreira – Será que os referidos profissionais vão ser beneficiados com a aprovação desse projeto irregular? Perguntou o vereador Rogério. Abdu Neme - destacou que o parecer da Câmara é necessário sim, ressaltando que essa é uma obrigação do Legislativo.
- A oposição requereu o posicionamento endossado do Procurador Município, Francisco de Assis. E mediante esse posicionamento votariam a favor.
P.S:
Vereadora Ilsan voltou atrás e mudou seu voto sendo favorável, mesmo entendendo que o projeto é ilegal.
Rogério Matoso mudou o posicionamento votou favorável.
Dante também deu voto favorável.
Posicionamento da Situação
Vereador Altamir Barbara - O projeto quando chegou aqui nessa Casa, veio com parecer legal da Procuradoria do Município, composta por advogados. Portanto, existe um parecer jurídico. - Vereador Vieira Reis falou sobre as colocações dos vereadores de oposição, segundo o vereador ela desvaloriza o parecer jurídico da Comissão de Constituição de Justiça, quando solicita outro parecer da Procuradoria da Casa. Vereador Jorge Rangel disse que quem decide sobre inconstitucionalidade é o poder judiciário e não o legislativo. - Vereador Gil Viana ressaltou que o mérito é da prefeita Rosinha e independente das divergências o importante é que o projeto foi aprovado. - Albertinho disse que nessa hora, o que está em pauta é atender a necessidade dos Auxiliares que passarão a Guarda Municipal. Kellynho falou que até que prove o contrário o projeto é constitucional, e em nada iria prejudicar o município. - Magal líder da base governista na Câmara aproveitou parabenizar os futuros Guardas Municipais. E foi aprovado o Projeto com a participação da oposição.
Por: Washington Luiz
Posicionamento da Oposição
O vereador Marcos Bacellar votou contra o projeto de Lei que prevê a equiparação dos Auxiliares da Guarda em Guardas Municipais. E disse que evitará usar a Tribuna, para justificar seu voto contra afirmou que sua assessoria jurídica vê o projeto como inconstitucional.
A vereadora Ilsan Viana também votou contra e concordou com Bacellar destacando que o projeto não tem validade legal, também justificando seu voto. - Vereadora Odisséia também votou contra e disse que não vai colaborar com essa irresponsabilidade. - Rogério Matoso, disse que o processo é ilegal, e os profissionais devem estar ligados – citou o episódio recente no Senado da aprovação dos royalties que ficou conhecido como medida eleitoreira – Será que os referidos profissionais vão ser beneficiados com a aprovação desse projeto irregular? Perguntou o vereador Rogério. Abdu Neme - destacou que o parecer da Câmara é necessário sim, ressaltando que essa é uma obrigação do Legislativo.
- A oposição requereu o posicionamento endossado do Procurador Município, Francisco de Assis. E mediante esse posicionamento votariam a favor.
P.S:
Vereadora Ilsan voltou atrás e mudou seu voto sendo favorável, mesmo entendendo que o projeto é ilegal.
Rogério Matoso mudou o posicionamento votou favorável.
Dante também deu voto favorável.
Posicionamento da Situação
Vereador Altamir Barbara - O projeto quando chegou aqui nessa Casa, veio com parecer legal da Procuradoria do Município, composta por advogados. Portanto, existe um parecer jurídico. - Vereador Vieira Reis falou sobre as colocações dos vereadores de oposição, segundo o vereador ela desvaloriza o parecer jurídico da Comissão de Constituição de Justiça, quando solicita outro parecer da Procuradoria da Casa. Vereador Jorge Rangel disse que quem decide sobre inconstitucionalidade é o poder judiciário e não o legislativo. - Vereador Gil Viana ressaltou que o mérito é da prefeita Rosinha e independente das divergências o importante é que o projeto foi aprovado. - Albertinho disse que nessa hora, o que está em pauta é atender a necessidade dos Auxiliares que passarão a Guarda Municipal. Kellynho falou que até que prove o contrário o projeto é constitucional, e em nada iria prejudicar o município. - Magal líder da base governista na Câmara aproveitou parabenizar os futuros Guardas Municipais. E foi aprovado o Projeto com a participação da oposição.
Por: Washington Luiz
Parabéns aos Guardas Civis,que merecidamente foram justiçados com essa equiparação em sua profissão e Parabéns a nossa PREFEITA ROSINHA por mais esse enorme benefício à população campista.
ResponderExcluirparabéns para esses excelentes servidores que já trabalhavam com mt dedicação antes desse aumento!
ResponderExcluirParabéns a esses excelentes servidores!
ResponderExcluirParabéns! a Câmara Municipal por ter feito justiça a uma classe tão sofrida como era os Auxiliares da Guarda. O posicionamento da oposição reconhecendo que era necessário o direito da igualdade nos deixa tranquilos pelo amadurecimento da Câmara Municipal, que ao me ver, independente de partido ou situação ou oposição. Os vereadores foram unanimes ao reconhecer a disparidade da Guarda. A justiça feita a esta classe merece os parabéns ao executivo por ter encminhado este projeto e parabéns ao legislativo por ter reconhecido o valor desses funcionários e permitiram que o que está esculpido na CF sobre a isonomia, no qual deu como direito líquido e certo a esses profissionais. Hoje temos uma Guarda unificada, e nos trará grandes benefícios. Pq quem ganha com o sucesso desses servidores é a população.
ResponderExcluirParabéns a todos que lutaram por esta conquista!
ResponderExcluirGostaria de parabelizar todos os novos guardas do municipio de Campos dos Goytacazes e a Prefeita Rosinha por está sábia iniciativa. Sei que é grande a batalha que se está por vencer, porém sendo totalmente merecida por todos aqueles lutaram fervorosamente. Que DEUS continue a Abençoar, pois sei que grandes vitórias ainda virão, podem confiar...
ResponderExcluiro vigia municipal nada e mais que um guarda municipal desamparado pelas prefeituras ocupando um cargo de alto risco de morte quaze sempre sozinho cuidando dos patrimonios municipais.Merecem sim passar para a guarda municipal .Isso deveria ser lei hem todo o brasil pois prefeituras mantem esses vigias sem condiçoes nenhuma de atuar na guarda de patrimonios .alias a policia federal devia fazer uma fiscalizaçao na situaçao desses vigias municipais e nao somente fiscalizar emprezas privadas de segurança.Agora coloca um safado desses politicos so uma semana desarmado sozinho pra cuidar de um cimiterio a noite.TEM QUE VESTIR A PELE DO CORDEIRO PARA DEPOIS SABER O QUE ESTA FALANDO .
ResponderExcluirNão concordo tramsformar vigia em guarda municipal, pois para ser um guarda municipal ele necessita de uma formação mais detalhada sobre a constitituição, C. Penal, ECA, Armamento e tiro, taticas operacionais, pois vão lidar com vidas e atender ocorrências muitas vezes de carater policial, não é simplismente colocar uma farda de tanto respeito em uma pessoa, despreparada. pois Vigia trabalha interno e o GM trabalha mais na rua com a população.
ResponderExcluirInfelismente tenho opnião contrária. Reconheço o valor destes servidores, mas tal atitude é sim inconstitucional, basta analizar o artigo 37 da Constituição/88.
ResponderExcluirTal atitude é de tamanha inrresponsabilidade, pois vejo ai que na verdade existem mais interesses políticos que realmente vontade em fazer o melhor por esta categoria; uma vez que esse castelo de areia, pode sr destruído com muita facilidade e os auxiliares vão na verdade nadar,nadar e morrrer na praia.
Na minha opinião eles deveriam ser valorizados pelo que são, e diga-se de passagem são de suma importância para o município. Melhorando os salários dos mesmos, a as condições de serviço etc.
Caso semelhante tentou acontecer em 2010 no município de Armação dos Búzios, mas antes que tamanha inresponsabilidade acontecesse, a comissão da Guarda Municipal conseguiu provar que tal manobra era ilegal perante a constituição.
A verdade infelismente é esta. Vigía e Guarda Municipal são classes distintas. Dizer que desempenham a mesma função, também é outro equivoco, pois na verdade vigiar é diferente de proteger.
Aos caros colegas servidores deixo aqui não minha descriminação, mas minha resposta sincera e saudosa para que essa categoria possa ser reconhecida pelo que desempenha e pelo que merece. Longe destas irresponsabilidades políticas que na verdade iludem os senhores.
Abraços!
o que e mais perigoso ficar sozinho a noite cuidando de bens valiosos de um governo ou sair as ruas equipado nunca sozinho e com uma equipe pronta para auxiliar como atua as guardas municipais?O VIGIA MUNICIPAL esta numa situaçao complicadissima correndo muito mais risco de morte de que qualquer outra funçao de segurança como por exemplo ocorrem mais mortes de policiais quando os mesmos estao fazendo bico de vigilantes .Concordo com o amigo ai os vigias teriam que por lei serem melhores preparados com curços especificos para atuarem como guardas de patrimonio e todos devberiam trabalhar armados pois nao existe tempo para um vigia chamar socorro quando ha uma invasao num patrimonio o confronto e quase certo vigia versus muliante e so ler nas manchetes de jornais quantos vigias municipais sao mortos em serviço pelo brasil por pura falta de intereçe dos governos em prepara-los melhor para ocuparem essa funçao que com serteza e de altissimo risco de morte.
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