Cabral pede suspenção da votação de aumento para os servidores na Alerj
O Blog recebeu o release do Sr. Pedro Motta Lima, Diretor-geral de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro com nota sobre a decisão do Governador Sérgio Cabral solicitando para que fosse retirada da pauta a votação de aumento para o funcionalismo.
A aprovação pelo Senado, na madrugada desta quinta-feira (10/06), da emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do País, prejudicando as unidades federativas produtoras, fez com que o governador Sérgio Cabral determinasse a retirada da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de dez mensagens enviadas pelo Governo propondo aumentos parao funcionalismo – apenas a área de Segurança será preservada.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), classificou a decisão do Senado como antipatriótica. “Essa é uma questão muito grave. O acidente no Golfo do México fez o mundo rediscutir essa questão ambiental da exploração do petróleo no fundo do mar, que, apesar de toda tecnologia, não é à prova de acidentes”, declarou Picciani. O peemedebista disse também que, por conta desta decisão, o regime de partilha está em cheque.
Para Picciani, a redistribuição “foi uma decisão precipitada, em todos os "sentidos”. “Se um acidente com a gravidade do que aconteceu no Golfo acontecer aqui, na Bacia de Campos, o óleo atingiria em questões de horasa costa do Rio, afetando a vida dos pescadores, prejudicando o turismo, o comércio, a qualidade de nossas praias e o meio ambiente. Belo Horizonte não sentiria esses efeitos, muito menos São Paulo, Brasília ou Teresina”, reclamou. O anúncio da retirada das mensagens de pauta foi feito durante entrevista coletiva nesta quinta, no auditório do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona Sul do Rio. “É uma lástima. Vivemos uma situação dramática. Faremos um sacrifício por estas pessoas que estão dedicando suas vidas numa luta incessante ao combate à violência e à criminalidade. Peço a compreensão de todos os servidores públicos. Sanada esta situação, o reajuste será recomposto a partir de julho deste ano”, disse o governador.
Cabral mostrou-se decepcionado com seus companheiros de partido e adiantou que não irá à Convenção do PMDB no próximo sábado, assim como o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Picciani, que preside o PMDB fluminense, também informou que não irá. “Foi uma decepção muito grande ver companheiros do partido votando a favor da partilha e contra o Rio de Janeiro. Faltou respeito ao povo do estado e a mim, companheiro de política. Não me sinto à vontade em ir para esta convenção. Mais importante do que estar filiado ao PMDB é o povo do Rio. Estão sacrificando o povo fluminense, além de ser uma mudança absurda, a meu ver”, desabafou Picciani. O governador declarou ainda que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje, conversei com o presidente Lula e manifestei minha indignação. Esta emenda foi fragorosamente ilegal, incondicional e aviltante aos direitos do princípio federativo e aos estados brasileiros”, divulgou.
O chefe do Executivo fluminense acrescentou que Lula garantiu que vale o acordo feito entre ele e o presidente, em Brasília, na frente de seis ministros: “Lula me garantiu que o que vale é o acordo que trata do pré-sal já licitado. Não trata do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. Espero que o presidente vete esta emenda. Isto é uma covardia contra o estado do Rio. Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do estado receberam, em 2009, é de R$ 7,5 bilhões.
Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Estado será maior”, lamentou o governador, que disse ainda que o dinheiro das participações especiais dos royalties é utilizado para pagar a Previdência do estado e que o dinheiro do petróleo é aplicado com “dignidade e decência”.
Participaram da entrevista coletiva o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústrias e Serviços, Julio Bueno, e o desembargador Antônio Eduardo Duarte.
Ascom/ Alerj
A aprovação pelo Senado, na madrugada desta quinta-feira (10/06), da emenda que redistribui os royalties do pré-sal de forma igualitária entre todos os estados e municípios do País, prejudicando as unidades federativas produtoras, fez com que o governador Sérgio Cabral determinasse a retirada da pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) de dez mensagens enviadas pelo Governo propondo aumentos parao funcionalismo – apenas a área de Segurança será preservada.
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), classificou a decisão do Senado como antipatriótica. “Essa é uma questão muito grave. O acidente no Golfo do México fez o mundo rediscutir essa questão ambiental da exploração do petróleo no fundo do mar, que, apesar de toda tecnologia, não é à prova de acidentes”, declarou Picciani. O peemedebista disse também que, por conta desta decisão, o regime de partilha está em cheque.
Para Picciani, a redistribuição “foi uma decisão precipitada, em todos os "sentidos”. “Se um acidente com a gravidade do que aconteceu no Golfo acontecer aqui, na Bacia de Campos, o óleo atingiria em questões de horasa costa do Rio, afetando a vida dos pescadores, prejudicando o turismo, o comércio, a qualidade de nossas praias e o meio ambiente. Belo Horizonte não sentiria esses efeitos, muito menos São Paulo, Brasília ou Teresina”, reclamou. O anúncio da retirada das mensagens de pauta foi feito durante entrevista coletiva nesta quinta, no auditório do Palácio Guanabara, em Laranjeiras, zona Sul do Rio. “É uma lástima. Vivemos uma situação dramática. Faremos um sacrifício por estas pessoas que estão dedicando suas vidas numa luta incessante ao combate à violência e à criminalidade. Peço a compreensão de todos os servidores públicos. Sanada esta situação, o reajuste será recomposto a partir de julho deste ano”, disse o governador.
Cabral mostrou-se decepcionado com seus companheiros de partido e adiantou que não irá à Convenção do PMDB no próximo sábado, assim como o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Picciani, que preside o PMDB fluminense, também informou que não irá. “Foi uma decepção muito grande ver companheiros do partido votando a favor da partilha e contra o Rio de Janeiro. Faltou respeito ao povo do estado e a mim, companheiro de política. Não me sinto à vontade em ir para esta convenção. Mais importante do que estar filiado ao PMDB é o povo do Rio. Estão sacrificando o povo fluminense, além de ser uma mudança absurda, a meu ver”, desabafou Picciani. O governador declarou ainda que já conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje, conversei com o presidente Lula e manifestei minha indignação. Esta emenda foi fragorosamente ilegal, incondicional e aviltante aos direitos do princípio federativo e aos estados brasileiros”, divulgou.
O chefe do Executivo fluminense acrescentou que Lula garantiu que vale o acordo feito entre ele e o presidente, em Brasília, na frente de seis ministros: “Lula me garantiu que o que vale é o acordo que trata do pré-sal já licitado. Não trata do pós-sal e do pré-sal a ser licitado. Espero que o presidente vete esta emenda. Isto é uma covardia contra o estado do Rio. Este recurso que será teoricamente distribuído não resolve a vida de nenhum estado brasileiro. Dos 92 municípios do Rio, 87 deles recebem receita da participação especial dos royalties. A soma do que estes municípios e o Governo do estado receberam, em 2009, é de R$ 7,5 bilhões.
Neste ano, com os preços do petróleo em alta, os valores a serem retirados do cofre do Estado será maior”, lamentou o governador, que disse ainda que o dinheiro das participações especiais dos royalties é utilizado para pagar a Previdência do estado e que o dinheiro do petróleo é aplicado com “dignidade e decência”.
Participaram da entrevista coletiva o vice-governador, Luiz Fernando Pezão; o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústrias e Serviços, Julio Bueno, e o desembargador Antônio Eduardo Duarte.
Ascom/ Alerj
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